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Direito de livre resolução e reembolsos

Última atualização em Oct 28, 2026

Conheça o prazo de livre resolução e a exceção para conteúdos digitais entregues por e-mail.

  • Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo.
  • Deve comunicá-lo através de uma declaração escrita clara por e-mail para info@licendi.com ou por carta; existe um formulário modelo.
  • O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção da livre resolução, pelo mesmo método de pagamento e sem custos.
  • Para chaves entregues por e-mail, o direito termina quando a entrega começa, caso tenha aceitado a entrega imediata e reconhecido a perda desse direito.
  • Na prática, se a chave não tiver sido ativada, escreva ao suporte no prazo de 14 dias e a Licendi reembolsa-a.

Para analisarmos o seu caso, use o chat em licendi.com ou escreva para info@licendi.com.